Projeto de Lei nº 53/2022

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Autoria: Evandro Galete

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8895/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Luiz Eduardo Nardi - Inclui artigo onde couber, renumerando-se os demais. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Evandro Galete - Inclui artigo onde couber, renumerando-se os demais. Matéria não votada
  • 20/09/2022 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/08/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 15/08/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 10/08/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/08/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/07/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 29/06/2022 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/06/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/06/2022 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
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