Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 07/06/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 19/11/2023
Último Local: 01/12/2023 08:24:40 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Identificação da Matéria | Resultado |
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Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências. | Aprovado |
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica § 3º do art. 141. | Matéria não votada |
Emenda nº 2 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o inciso I, do art. 9º. | Matéria não votada |
Emenda nº 3 (Supressiva) - Marcos Custódio - Suprimi a SUBSEÇÃO I – DAS ZONAS ESPECIAIS DE CORREDORES – Art. 13, do Capítulo III, do Título I. | Matéria não votada |
Emenda nº 4 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o art. 117 e o título da SUBSEÇÃO I, do Capítulo I, do Título II. | Matéria não votada |
Emenda nº 5 (Supressiva) - Marcos Custódio - Suprimi o § 3º do art. 123 | Matéria não votada |
Emenda nº 6 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o § 3º, do art. 141. | Matéria não votada |
Emenda nº 7 (Aditiva) - Marcos Custódio - Inclui art. 174, no CAPÍTULO I, do TÍTULO IV. | Matéria não votada |
Emenda nº 8 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o § 6º, do art. 175. | Matéria não votada |
Emenda nº 9 (Supressiva) - Marcos Custódio - Suprimi o § 9º do art. 175. | Matéria não votada |
Emenda nº 10 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o § 1º, do art. 182 | Matéria não votada |
Emenda nº 11 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o parágrafo único, do art. 186 | Matéria não votada |
Emenda nº 12 (Aditiva) - Marcos Custódio - Inclui art. 228, no CAPÍTULO I, do TÍTULO V. | Matéria não votada |
Emenda nº 13 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XVII do art. 8º. | Matéria não votada |
Emenda nº 14 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XV do art. 12. | Matéria não votada |
Emenda nº 15 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 97. | Matéria não votada |
Emenda nº 16 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 114. | Matéria não votada |
Emenda nº 17 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso III do art. 132. | Matéria não votada |
Emenda nº 18 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 134. | Matéria não votada |
Emenda nº 19 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica inciso XV do art. 12. | Matéria não votada |
Emenda nº 20 (Aditiva) - Dr. Nechar - Cria seção VIII, no capitulo III, do titulo I "da política de turismo". | Matéria não votada |
Emenda nº 21 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 141. | Matéria não votada |
Emenda nº 22 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 243. | Matéria não votada |
Emenda nº 23 (Aditiva) - Dr. Nechar - Inclui artigo, criando seção IV, no capitulo II, do titulo V "das audiências pública". | Matéria não votada |
Emenda nº 24 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 243. | Matéria não votada |
Emenda nº 25 (Modificativa) - Prefeitura Municipal - Emenda ao SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeitura Municipal - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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PMM | 01/12/2023 08:25:34 | |
CMM | 01/12/2023 08:25:01 | |
Presidência | 28/11/2023 15:46:22 | |
Presidência | 28/11/2023 09:46:44 | |
Presidência | 28/11/2023 08:00:00 | |
Presidência | 10/10/2023 16:05:50 | |
Prefeitura Municipal | 10/10/2023 14:57:53 | |
Presidência | 10/10/2023 08:41:12 | |
Presidência | 10/10/2023 08:36:20 | |
Presidência | 29/09/2023 17:02:45 | |
Presidência | 29/09/2023 15:49:45 | |
Prefeito | 29/09/2023 15:06:18 | |
Prefeito | 29/09/2023 15:05:51 | |
Prefeito | 29/09/2023 15:05:24 | |
Suporte Legislativo | 20/07/2023 11:22:03 | |
Dr. Nechar | 31/05/2023 11:16:00 | |
Dr. Nechar | 31/05/2023 11:15:00 | |
Presidência | 15/05/2023 11:14:00 | |
Dr. Nechar | 11/05/2023 11:13:00 | |
Dr. Nechar | 11/05/2023 11:12:00 | |
Dr. Nechar | 11/05/2023 11:11:00 | |
Dr. Nechar | 11/05/2023 11:10:00 | |
Dr. Nechar | 11/05/2023 11:09:00 | |
Presidência | 08/05/2023 11:08:00 | |
Luiz Eduardo Nardi | 31/03/2023 11:04:00 | |
Luiz Eduardo Nardi | 31/03/2023 11:03:00 | |
Luiz Eduardo Nardi | 31/03/2023 11:02:00 | |
Luiz Eduardo Nardi | 31/03/2023 11:01:00 | |
Luiz Eduardo Nardi | 31/03/2023 10:56:00 | |
Luiz Eduardo Nardi | 31/03/2023 10:55:00 | |
COSP | 31/03/2023 10:54:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:53:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:52:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:51:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:50:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:49:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:48:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:47:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:46:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:45:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:44:00 | |
Marcos Custódio | 31/03/2023 10:43:00 | |
Presidência | 16/03/2023 10:42:00 | |
Presidência | 28/02/2023 10:37:00 | |
Prefeitura | 19/01/2023 10:36:00 | |
Presidência | 11/01/2023 10:36:00 | |
CFO | 29/08/2022 10:33:00 | |
Luiz Eduardo Nardi | 23/08/2022 10:32:00 | |
Prefeitura | 22/08/2022 10:32:00 | |
Prefeitura | 22/08/2022 10:31:00 | |
Prefeitura | 22/08/2022 10:30:00 | |
CJR | 13/06/2022 10:25:00 | |
Presidência | 08/06/2022 10:24:00 | |
Autor | 07/06/2022 10:24:00 | |
Autor | 07/06/2022 10:22:00 |
Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
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Edital de Audiência Pública nº 5/2023 | Presidente | Audiência Pública do dia 29/3/2023 - 9 horas, para debates e esclarecimentos do PL nº 80/22, de que trata do Plano de Mobilidade Urbana de Marília, e do PC nº 16/22, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília. | 17/03/2023 |
Emenda apresentada
Emenda nº 25 incorporada em 09/10/2023 às 14:23
Concluso para votação
Com vista ao Vereador Rogerinho até 5/6/23.