Projeto de Lei Complementar nº 16/2022

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/06/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 19/11/2023

Norma Derivada: LC 973/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2023 08:24:40 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica § 3º do art. 141. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Marcos Custódio - Modifica o inciso I, do art. 9º. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3 - Marcos Custódio - Suprimi a SUBSEÇÃO I – DAS ZONAS ESPECIAIS DE CORREDORES – Art. 13, do Capítulo III, do Título I. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - Marcos Custódio - Modifica o art. 117 e o título da SUBSEÇÃO I, do Capítulo I, do Título II. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 5 - Marcos Custódio - Suprimi o § 3º do art. 123 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6 - Marcos Custódio - Modifica o § 3º, do art. 141. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 7 - Marcos Custódio - Inclui art. 174, no CAPÍTULO I, do TÍTULO IV. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8 - Marcos Custódio - Modifica o § 6º, do art. 175. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 9 - Marcos Custódio - Suprimi o § 9º do art. 175. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 10 - Marcos Custódio - Modifica o § 1º, do art. 182 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 11 - Marcos Custódio - Modifica o parágrafo único, do art. 186 Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 12 - Marcos Custódio - Inclui art. 228, no CAPÍTULO I, do TÍTULO V. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 13 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XVII do art. 8º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XV do art. 12. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 15 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 97. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 114. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 17 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso III do art. 132. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 18 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 134. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 19 - Dr. Nechar - Modifica inciso XV do art. 12. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 20 - Dr. Nechar - Cria seção VIII, no capitulo III, do titulo I "da política de turismo". Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 21 - Dr. Nechar - Modifica art. 141. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 22 - Dr. Nechar - Modifica art. 243. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 23 - Dr. Nechar - Inclui artigo, criando seção IV, no capitulo II, do titulo V "das audiências pública". Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 24 - Dr. Nechar - Modifica art. 243. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 25 - Prefeito Municipal - Emenda ao SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeitura Municipal - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

14ª Sessão Ordinária

Data: 08 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: VISTAS

Vereador
Partido
Voto
Júnior Moraes
PP
Sim
Danilo da Saúde
PSDB
Sim
Eduardo Nascimento
REPUBLICANOS
Sim
Dr. Elio Ajeka
PP
Sim
Evandro Galete
PSB
Sim
Luiz Eduardo Nardi
CIDADANIA
Sim
Marcos Custódio
PSDB
Sim
Marcos Rezende
PSD
Sim
Agente Federal Junior Féfin
UNIÃO
Sim
Rogerinho
PP
Sim
Dr. Nechar
PSB
Sim
Professora Daniela
PL
Sim
Vânia Ramos
REPUBLICANOS
Sim

31ª Sessão Ordinária

Data: 09 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Júnior Moraes
PP
Sim
Danilo da Saúde
PSDB
Sim
Eduardo Nascimento
REPUBLICANOS
Nao
Dr. Elio Ajeka
PP
Sim
Evandro Galete
PSB
Sim
Luiz Eduardo Nardi
CIDADANIA
Sim
Marcos Custódio
PSDB
Sim
Marcos Rezende
PSD
Sim
Agente Federal Junior Féfin
UNIÃO
Nao
Rogerinho
PP
Sim
Dr. Nechar
PSB
Sim
Professora Daniela
PL
Sim
Vânia Ramos
REPUBLICANOS
Sim

38ª Sessão Ordinária

Data: 27 de novembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Júnior Moraes
PP
Sim
Danilo da Saúde
PSDB
Sim
Eduardo Nascimento
REPUBLICANOS
Sim
Dr. Elio Ajeka
PP
Sim
Evandro Galete
PSB
Sim
Luiz Eduardo Nardi
CIDADANIA
Sim
Marcos Custódio
PSDB
Sim
Marcos Rezende
PSD
Sim
Agente Federal Junior Féfin
UNIÃO
Sim
Rogerinho
PP
Sim
Dr. Nechar
PSB
Sim
Professora Daniela
PL
Ausente
Vânia Ramos
REPUBLICANOS
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PMM 01/12/2023 08:25:34
CMM 01/12/2023 08:25:01
Presidência 28/11/2023 15:46:22
Presidência 28/11/2023 09:46:44
Presidência 28/11/2023 08:00:00
Presidência 10/10/2023 16:05:50
Prefeitura Municipal 10/10/2023 14:57:53
Presidência 10/10/2023 08:41:12
Presidência 10/10/2023 08:36:20
Presidência 29/09/2023 17:02:45
Presidência 29/09/2023 15:49:45
Prefeito 29/09/2023 15:06:18
Prefeito 29/09/2023 15:05:51
Prefeito 29/09/2023 15:05:24
Suporte Legislativo 20/07/2023 11:22:03
Dr. Nechar 31/05/2023 11:16:00
Dr. Nechar 31/05/2023 11:15:00
Presidência 15/05/2023 11:14:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:13:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:12:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:11:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:10:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:09:00
Presidência 08/05/2023 11:08:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:04:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:03:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:02:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:01:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 10:56:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 10:55:00
COSP 31/03/2023 10:54:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:53:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:52:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:51:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:50:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:49:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:48:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:47:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:46:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:45:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:44:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:43:00
Presidência 16/03/2023 10:42:00
Presidência 28/02/2023 10:37:00
Prefeitura 19/01/2023 10:36:00
Presidência 11/01/2023 10:36:00
CFO 29/08/2022 10:33:00
Luiz Eduardo Nardi 23/08/2022 10:32:00
Prefeitura 22/08/2022 10:32:00
Prefeitura 22/08/2022 10:31:00
Prefeitura 22/08/2022 10:30:00
CJR 13/06/2022 10:25:00
Presidência 08/06/2022 10:24:00
Autor 07/06/2022 10:24:00
Autor 07/06/2022 10:22:00
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
Edital de Audiência Pública nº 5/2023 Presidente Audiência Pública do dia 29/3/2023 - 9 horas, para debates e esclarecimentos do PL nº 80/22, de que trata do Plano de Mobilidade Urbana de Marília, e do PC nº 16/22, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília. 17/03/2023
 
 
 
 
 
01/12/2023 08:24:40

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/11/2023 10:14:38

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/11/2023 15:47:49

Encaminhamento do Autógrafo

Unidade de Destino: Atos Oficiais
 
 
 
 
 
28/11/2023 09:46:19

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
24/11/2023 09:29:32

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
14/11/2023 16:19:58

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
10/10/2023 10:57:08

Vista

20 dias úteis.

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
09/10/2023 14:23:32

Emenda apresentada

Emenda nº 25 incorporada em 09/10/2023 às 14:23

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
06/10/2023 08:16:03

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:05:07

Concluso para votação

Com vista ao Vereador Rogerinho até 5/6/23.

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
05/05/2023 14:13:40

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
12/04/2023 09:35:48

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
 
 
 
 
 
19/08/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
28/07/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
 
 
 
 
 
13/06/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/06/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1