Projeto de Lei Complementar nº 16/2022

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 07/06/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 19/11/2023

Norma Derivada: LC 973/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2023 08:24:40 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica § 3º do art. 141. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o inciso I, do art. 9º. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Supressiva) - Marcos Custódio - Suprimi a SUBSEÇÃO I – DAS ZONAS ESPECIAIS DE CORREDORES – Art. 13, do Capítulo III, do Título I. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o art. 117 e o título da SUBSEÇÃO I, do Capítulo I, do Título II. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Supressiva) - Marcos Custódio - Suprimi o § 3º do art. 123 Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o § 3º, do art. 141. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Aditiva) - Marcos Custódio - Inclui art. 174, no CAPÍTULO I, do TÍTULO IV. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o § 6º, do art. 175. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Supressiva) - Marcos Custódio - Suprimi o § 9º do art. 175. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o § 1º, do art. 182 Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - Marcos Custódio - Modifica o parágrafo único, do art. 186 Matéria não votada
Emenda nº 12 (Aditiva) - Marcos Custódio - Inclui art. 228, no CAPÍTULO I, do TÍTULO V. Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XVII do art. 8º. Matéria não votada
Emenda nº 14 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XV do art. 12. Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 97. Matéria não votada
Emenda nº 16 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 114. Matéria não votada
Emenda nº 17 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso III do art. 132. Matéria não votada
Emenda nº 18 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 134. Matéria não votada
Emenda nº 19 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica inciso XV do art. 12. Matéria não votada
Emenda nº 20 (Aditiva) - Dr. Nechar - Cria seção VIII, no capitulo III, do titulo I "da política de turismo". Matéria não votada
Emenda nº 21 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 141. Matéria não votada
Emenda nº 22 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 243. Matéria não votada
Emenda nº 23 (Aditiva) - Dr. Nechar - Inclui artigo, criando seção IV, no capitulo II, do titulo V "das audiências pública". Matéria não votada
Emenda nº 24 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 243. Matéria não votada
Emenda nº 25 (Modificativa) - Prefeitura Municipal - Emenda ao SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeitura Municipal - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PMM 01/12/2023 08:25:34
CMM 01/12/2023 08:25:01
Presidência 28/11/2023 15:46:22
Presidência 28/11/2023 09:46:44
Presidência 28/11/2023 08:00:00
Presidência 10/10/2023 16:05:50
Prefeitura Municipal 10/10/2023 14:57:53
Presidência 10/10/2023 08:41:12
Presidência 10/10/2023 08:36:20
Presidência 29/09/2023 17:02:45
Presidência 29/09/2023 15:49:45
Prefeito 29/09/2023 15:06:18
Prefeito 29/09/2023 15:05:51
Prefeito 29/09/2023 15:05:24
Suporte Legislativo 20/07/2023 11:22:03
Dr. Nechar 31/05/2023 11:16:00
Dr. Nechar 31/05/2023 11:15:00
Presidência 15/05/2023 11:14:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:13:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:12:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:11:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:10:00
Dr. Nechar 11/05/2023 11:09:00
Presidência 08/05/2023 11:08:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:04:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:03:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:02:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 11:01:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 10:56:00
Luiz Eduardo Nardi 31/03/2023 10:55:00
COSP 31/03/2023 10:54:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:53:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:52:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:51:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:50:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:49:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:48:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:47:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:46:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:45:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:44:00
Marcos Custódio 31/03/2023 10:43:00
Presidência 16/03/2023 10:42:00
Presidência 28/02/2023 10:37:00
Prefeitura 19/01/2023 10:36:00
Presidência 11/01/2023 10:36:00
CFO 29/08/2022 10:33:00
Luiz Eduardo Nardi 23/08/2022 10:32:00
Prefeitura 22/08/2022 10:32:00
Prefeitura 22/08/2022 10:31:00
Prefeitura 22/08/2022 10:30:00
CJR 13/06/2022 10:25:00
Presidência 08/06/2022 10:24:00
Autor 07/06/2022 10:24:00
Autor 07/06/2022 10:22:00
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
Edital de Audiência Pública nº 5/2023 Presidente Audiência Pública do dia 29/3/2023 - 9 horas, para debates e esclarecimentos do PL nº 80/22, de que trata do Plano de Mobilidade Urbana de Marília, e do PC nº 16/22, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília. 17/03/2023
 
 
 
 
 
01/12/2023 08:24:40

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/11/2023 10:14:38

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/11/2023 15:47:49

Encaminhamento do Autógrafo

Unidade de Destino: Atos Oficiais
 
 
 
 
 
28/11/2023 09:46:19

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
24/11/2023 09:29:32

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
14/11/2023 16:19:58

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
10/10/2023 10:57:08

Vista

20 dias úteis.

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
09/10/2023 14:23:32

Emenda apresentada

Emenda nº 25 incorporada em 09/10/2023 às 14:23

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
06/10/2023 08:16:03

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:05:07

Concluso para votação

Com vista ao Vereador Rogerinho até 5/6/23.

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
05/05/2023 14:13:40

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
12/04/2023 09:35:48

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
 
 
 
 
 
19/08/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
28/07/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
 
 
 
 
 
13/06/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/06/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0