Projeto de Lei nº 68/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O CÓDIGO CONTÁBIL DO VÍNCULO DA FONTE DE RECURSO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, RELACIONADA ÀS DESPESAS DE APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 23/08/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8863/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 29/06/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Arquivo
  • 28/06/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Plenário - Expediente
  • 24/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 22/06/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 13/06/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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