Projeto de Lei nº 68/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O CÓDIGO CONTÁBIL DO VÍNCULO DA FONTE DE RECURSO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, RELACIONADA ÀS DESPESAS DE APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/06/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 23/08/2022

Norma Derivada: LEI 8863/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
29/06/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/06/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
24/06/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
22/06/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/06/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
13/06/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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SAGL 5.1