Projeto de Lei nº 103/2020
MODIFICA A LEI Nº 7241/2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ACRESCENTANDO A CONDIÇÃO DE QUE A UNIDADE DE SERVIÇO SERÁ DENOMINADA PELO MUNICÍPIO. EMENDA APROVADA, MODIFICA TAMBÉM A LEI Nº 2121/1974.
Data de Apresentação: 15/09/2020
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 08/01/2021 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1
- Marcos Rezende - Inclui artigo, incluindo parágrafo único, no art. 4º, da Lei nº 2121, de 15 de julho de 1974.
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Matéria não votada
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08/01/2021 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
09/12/2020 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
04/12/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
01/12/2020 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
27/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
18/11/2020 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
21/10/2020 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
29/09/2020 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
15/09/2020 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
