Projeto de Emenda a LOM nº 4/2020

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 4/2020
Data Apresentação: 10/11/2020 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Autores: José Luiz Queiroz, Maurício Roberto
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/01/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição arquivada
Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Histórico de Tramitações

Data: 15/12/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Parecer da CJR pelo arquivamento em análise prévia
Data: 10/12/2020 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 23/11/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 10/11/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 20/10/2021 às 13h58m
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