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Projeto de Lei nº 139/2020

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A ALAMEDA JOAQUIM CAVINA, A AVENIDA MARIA CECÍLIA ALVES, A AVENIDA CASCATA, A RUA DAS AMETISTAS, A RUA DOS OPALAS, A AVENIDA JOÃO MARTINS COELHO E A AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES - VIAS DE APOIO).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/12/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 8659/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

1 - Comissão de Justiça e Redação
2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Evandro Galete - Acrescenta § 9º ao art. 2º da Lei nº 4455/98.	Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2 - Rogerinho - incluindo inciso VIII, no § 8º da Lei 4455.	Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3 - Rogerinho - incluindo inciso VIII, no § 8º da Lei 4455.	Matéria não votada

23/03/2021 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo

16/03/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo

12/03/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente

09/03/2021 00:00:00