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Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

Texto Integral

MODIFICA O § 6º DO ART. 289 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO INDEXAÇÃO DO IPTU PELO MENOR ÍNDICE.REVOGA O DECRETO Nº 13231, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 04/01/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
30/06/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/06/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
26/05/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/05/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/05/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
12/05/2021 00:00:00

A ser considerado objeto de deliberação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/03/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/02/2021 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/02/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/01/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Recesso.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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