Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília-SP – Sr. Daniel Alonso, após contatar o Secretário de Planejamento Urbano de Marília-SP – Sr. José Antônio Almeida, informar a esta Casa sobre a possibilidade de proceder à implantação de ‘Praças e Parques’ inclusivos e acessíveis, com o intuito de socializar e promover a interação de crianças e adultos portadores ou não de deficiência, além de atender e suprir a demanda por lazer, que temos atualmente em nossa cidade; fazendo-se cumprir a Lei 13.443/17 e atendendo às exigências e aos percentuais mínimos exigidos por lei de aparelhos, equipamentos e brinquedos com acessibilidade nas praças, parques e áreas de lazer, já existentes em nosso município.
Autoria: Dr. Elio Ajeka
Data de Apresentação: 02/03/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida
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Tramitação
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