Requerimento nº 347/2021

Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, através da Secretaria da Agricultura, informar da possibilidade de modificar/substituir as Leis 3797/92 e 3809/92 e Decreto 6586/93, que tratam do ‘Serviço de Inspeção Municipal’ para que adequem ao novo modelo de inspeção SISB-POA do Ministério da Agricultura, de forma que produtores possam vender seus produtos em todo território nacional para gerar melhor renda e empregos.

Autoria: Evandro Galete

Data de Apresentação: 10/03/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

9ª Sessão Ordinária

Data: 29 de março de 2021

Fase: Expediente / Item: 101

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PMM 30/04/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
22/04/2021 00:00:00

Proposição respondida

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/03/2021 00:00:00

Proposição encaminhada aos destinatários

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
29/03/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/03/2021 00:00:00

Incluído na pauta do expediente

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
23/03/2021 00:00:00

Adiada discussão e votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/03/2021 00:00:00

Incluído na pauta do expediente

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
10/03/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M952552868/15802 incorporada como matéria principal em 10/03/2021 às 10:29
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1