Projeto de Lei nº 43/2021
INSTITUI O “SELO RECONSTRUINDO VIDAS”, A SER CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE ADERIREM ÀS AÇÕES DE AUXÍLIO À RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS, RETIRADA DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ---------- ADIN 2217477-52.2022.8.26.0000 - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR ----------
Autoria:
Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 25/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Eduardo Nascimento - INSTITUI O “SELO RECONSTRUINDO VIDAS”, A SER CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE ADERIREM ÀS AÇÕES DE AUXÍLIO À RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS, RETIRADA DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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Matéria não votada
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16/11/2021 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
19/10/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
15/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
14/09/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
31/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
18/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/08/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
06/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
28/05/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/05/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
25/03/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
