Projeto de Lei nº 46/2021
ALTERA O USO DO LOTE 32 DA QUADRA 5 DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, COM FRENTE PARA A RUA MIGUEL MOLINARI, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL.
Autoria: Marcos Rezende
Data de Apresentação: 25/03/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos
| Identificação da Matéria | Resultado |
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| Substitutivo nº 1 - Marcos Rezende - ALTERA O USO DOS LOTES DA RUA MIGUEL MOLINARI, DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA MISTO. | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 2 - Marcos Rezende - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO VIAS PÚBLICAS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO). ALTERA O USO DOS LOTES DA RUA MIGUEL MOLINARI, DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA MISTO. | Matéria não votada |
| Identificação da Matéria | Resultado |
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| Emenda Aditiva nº 1 - Marcos Rezende - Inclui inciso XVII ao § 8º do art. 2º da Lei nº 4455/1998, que esta sendo alterado pelo art. 1º do projeto. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 2 - Marcos Rezende - Inclui inciso XVIII ao § 8º do art. 2º da Lei nº 4455/1998, que esta sendo alterado pelo art. 1º do projeto. | Matéria não votada |
