Projeto de Lei nº 46/2021

ALTERA O USO DO LOTE 32 DA QUADRA 5 DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, COM FRENTE PARA A RUA MIGUEL MOLINARI, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL.

Autoria: Marcos Rezende

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/03/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8800/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Marcos Rezende - ALTERA O USO DOS LOTES DA RUA MIGUEL MOLINARI, DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA MISTO. Matéria não votada
Substitutivo nº 2 - Marcos Rezende - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO VIAS PÚBLICAS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO). ALTERA O USO DOS LOTES DA RUA MIGUEL MOLINARI, DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA MISTO. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Marcos Rezende - Inclui inciso XVII ao § 8º do art. 2º da Lei nº 4455/1998, que esta sendo alterado pelo art. 1º do projeto. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Marcos Rezende - Inclui inciso XVIII ao § 8º do art. 2º da Lei nº 4455/1998, que esta sendo alterado pelo art. 1º do projeto. Matéria não votada
  • 21/01/2022 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 29/12/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 22/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário - Expediente
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/12/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 01/12/2021 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/11/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/05/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/05/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/03/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
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