Projeto de Lei nº 49/2021
DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19. ---------- ADIN 2298843-50.2021.8.26.0000 ----------
Autoria:
Ivan Negão (Falecido)
Data de Apresentação: 29/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/10/2021 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Saúde e Assistência Social
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3 - Comissão de Obras e Serviços Públicos
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- Ivan Negão (Falecido) - Suprimir o § 4º do art. 1º.
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Matéria não votada
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13/10/2021 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
14/09/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
10/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
17/08/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
16/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
16/06/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/06/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
02/06/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
27/05/2021 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
17/05/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/05/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
30/03/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
