Projeto de Lei nº 55/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 55/2021
Data Apresentação: 15/04/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 8043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DOS CONVÊNIOS CV-802/2010, CV-803/2010, CV-806/2010 E CV-846/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 30/04/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 27/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 23/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 22/04/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 22/04/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 22/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 15/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 14/06/2021 às 18h31m
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