Projeto de Lei nº 58/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 58/2021
Data Apresentação: 20/04/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 3959/1993, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui artigo, revogando os incisos II e IV do art. 5º da Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Incluindo artigo, revogando os parágrafos 5º e 6º do art. 11-A da Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Texto Integral
Matéria não votada
3 Aditiva Inclui artigo revogando o inciso V do art. 3º da Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Inclui artigo, incluindo art. 11-K na Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, estabelecendo que o Conselheiro Tutelar terá direito ao afastamento para tratar de interesse particular, sem remuneração, por até 2 (dois) anos. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
5 Aditiva Inclui artigo, incluindo art. 11-K na Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, estabelecendo que o Conselheiro Tutelar terá direito ao afastamento para tratar de interesse particular, sem remuneração, por até 2 (dois) anos. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/05/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 04/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 30/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 26/04/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 26/04/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 26/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 20/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 14/06/2021 às 19h17m
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