Requerimento nº 616/2023

Solicitando ao Prefeito de Marília por meio do setor competente, no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município, informações sobre o Convênio 874 988/2018, referente à reforma do Poliesportivo Olício Gadia, situado na Vila Altaneira, se ainda está em vigência. Desde o início do convênio passaram-se 05 (cinco) anos e, até o presente momento, as obras não foram iniciadas. Ressaltamos que, por meio do Requerimento 1864/2022, já solicitamos informações sobre a atual situação do convênio e a resposta por parte da Prefeitura não esclareceu nossos questionamentos anteriores. Diante do exposto, solicitamos novamente a situação atual da emenda impositiva, com cópias de todos os trâmites já realizados desde o ano de 2018 - até abril de 2023. Na oportunidade, solicitamos o prazo para execução da obra, sem perder o recurso.

Autoria: Eduardo Nascimento


Data de Apresentação: 12/04/2023

Proposição Eletrônica: M1831814575/26464

Protocolo: 560/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2023 17:28:48 - Arquivo - Proposição respondida

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA DE REQUERIMENTO - 11/05/23 SM - OBRAS PÚBLICAS - PMM 11/05/2023 17:28:59
Ofício / Resposta - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA 05/05/2023 16:38:59