Projeto de Lei nº 43/2023

Modifica a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Protocolo: 571/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Norma Derivada: LEI 8970/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2023 08:06:16 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente

13ª Sessão Ordinária

Data: 02 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 12/04/2023 11:47:28
Prefeito 12/04/2023 11:47:09
Prefeito 12/04/2023 11:46:40
 
 
 
 
 
10/05/2023 08:06:16

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/05/2023 10:04:19

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
03/05/2023 10:01:53

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
28/04/2023 10:01:48

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
24/04/2023 11:53:09

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
19/04/2023 10:00:46

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
 
 
 
 
 
17/04/2023 09:44:17

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/04/2023 17:52:05

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
12/04/2023 11:46:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/04/2023 16:31:00. Matéria incorporada em 12/04/2023 11:46:01, sob protocolo nº 571/2023

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1