Projeto de Lei nº 44/2023
Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos no município de Marília-SP. Revoga as leis nos 3458/1989, 4715/1999 e 5596/2004. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/04/2023
Protocolo: 572/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 22/05/2023
Último Local: 10/05/2023 08:07:21 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos
13ª Sessão Ordinária
Data: 02 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 12/04/2023 11:56:16 | |
| Prefeito | 12/04/2023 11:55:35 | |
| Prefeito | 12/04/2023 11:55:16 | |
| Prefeito | 12/04/2023 11:54:57 | |
| Prefeito | 12/04/2023 11:54:12 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/04/2023 16:33:59. Matéria incorporada em 12/04/2023 11:53:39, sob protocolo nº 572/2023
