Projeto de Lei nº 46/2023

Concede reajuste de salário de 6% (seis por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica a Lei nº 8819/2022. Dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Protocolo: 606/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Norma Derivada: LEI 8958/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2023 09:05:20 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

11ª Sessão Ordinária

Data: 17 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 12/04/2023 17:25:06
Prefeito 12/04/2023 17:24:45
Prefeito 12/04/2023 17:24:22
 
 
 
 
 
08/05/2023 09:05:20

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:32:18

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:31:24

Encaminhamento ao Executivo

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
14/04/2023 09:11:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
13/04/2023 09:34:05

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
12/04/2023 17:23:44

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/04/2023 16:13:08. Matéria incorporada em 12/04/2023 17:23:44, sob protocolo nº 606/2023

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0