Projeto de Lei nº 47/2023

Modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$460,00 a partir de 01 de abril de 2023.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2023

Proposição Eletrônica: P553178275/26519

Protocolo: 609/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2023 09:04:49 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexo PL 47 Prefeito 12/04/2023 17:39:59
Anexo - Anexo PL 47 Prefeito 12/04/2023 17:39:36
Anexo - Anexo PL 47 Prefeito 12/04/2023 17:39:08
Anexo - Anexo PL 47 Prefeito 12/04/2023 17:38:29
  • 08/05/2023 09:04:49
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2023 08:32:18
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 18/04/2023 08:31:24
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/04/2023 11:57:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/04/2023 09:34:05
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/04/2023 17:37:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/04/2023 16:16:42. Matéria incorporada em 12/04/2023 17:37:41, sob protocolo nº 609/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo