Projeto de Lei nº 45/2023

Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$610,00 a partir de 01 de abril de 2023.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2023

Proposição Eletrônica: M1184040480/26514

Protocolo: 601/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2023 08:57:29 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:17:10
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Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:16:08
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:15:47
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:15:24
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:14:17
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:13:53
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:13:20
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:12:12
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:11:41
Anexo - Anexo PL 45 Prefeito 12/04/2023 17:11:10
  • 08/05/2023 08:57:29
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2023 08:32:18
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 18/04/2023 08:31:24
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/04/2023 11:58:04
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/04/2023 09:34:05
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/04/2023 17:10:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/04/2023 15:59:00. Matéria incorporada em 12/04/2023 17:10:32, sob protocolo nº 601/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo