Projeto de Lei nº 45/2023

Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$610,00 a partir de 01 de abril de 2023.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Protocolo: 601/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Norma Derivada: LEI 8956/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2023 08:57:29 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

11ª Sessão Ordinária

Data: 17 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 12/04/2023 17:17:10
Prefeito 12/04/2023 17:16:52
Prefeito 12/04/2023 17:16:25
Prefeito 12/04/2023 17:16:08
Prefeito 12/04/2023 17:15:47
Prefeito 12/04/2023 17:15:24
Prefeito 12/04/2023 17:14:17
Prefeito 12/04/2023 17:13:53
Prefeito 12/04/2023 17:13:20
Prefeito 12/04/2023 17:12:12
Prefeito 12/04/2023 17:11:41
Prefeito 12/04/2023 17:11:10
 
 
 
 
 
08/05/2023 08:57:29

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:32:18

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:31:24

Encaminhamento ao Executivo

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
14/04/2023 11:58:04

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
13/04/2023 09:34:05

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
12/04/2023 17:10:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/04/2023 15:59:00. Matéria incorporada em 12/04/2023 17:10:32, sob protocolo nº 601/2023

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1