Projeto de Lei nº 48/2023

REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 12/04/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8973/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2023 09:04:01 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Mesa da Câmara - Reajusta o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de abril de 2023. Aprovado
Resultado Sessão
Retirado em 1ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 17/04/2023
Aprovado em 1ª Discussão 6ª Sessão Extraordinária, em 29/05/2023
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - autógrafo do 48/2023
Presidente 30/05/2023 10:31:56
 
 
 
 
 
12/06/2023 09:04:01

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/05/2023 10:37:58

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
30/05/2023 08:41:35

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
29/05/2023 19:25:51

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:29:06

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:28:58

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:28:49

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:28:16

Adiada discussão e votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
14/04/2023 11:57:18

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
13/04/2023 09:34:25

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0