Requerimento nº 684/2023
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília conjuntamente com o Departamento de Água e Esgoto de Marília e juntamente com o setor ou órgãos competentes, informarem dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII – da Lei Orgânica do Município de Marília – a respeito dos reparos que são feitos nas vias públicas do município em relação aos vazamentos d'água. Este gabinete solicita saber se há alguma garantia após concluído o trabalho pela empresa terceirizada, e em caso positivo, informar de quanto tempo é esse prazo de garantia? Também solicita saber como é a forma de pagamento de tais reparos: a) Se por metro quadrado? b) Por manutenção independente do tamanho do reparo? c) Quem realiza a medição e conferência (fiscalização) para saber se a metragem está correta ou se foi realizado corretamente? d) Qual o valor que a empresa recebe para efetuá-los; e se está cobrando e/ou recebendo, cada vez que realiza os mesmos serviços, no mesmo local e mesmos buracos?
Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Data de Apresentação: 18/04/2023
Proposição Digital: P3826882533/26550
Protocolo: 704/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/06/2023 09:36:20 - Arquivo - Proposição respondida