Requerimento nº 684/2023

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília conjuntamente com o Departamento de Água e Esgoto de Marília e juntamente com o setor ou órgãos competentes, informarem dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII – da Lei Orgânica do Município de Marília – a respeito dos reparos que são feitos nas vias públicas do município em relação aos vazamentos d'água. Este gabinete solicita saber se há alguma garantia após concluído o trabalho pela empresa terceirizada, e em caso positivo, informar de quanto tempo é esse prazo de garantia? Também solicita saber como é a forma de pagamento de tais reparos: a) Se por metro quadrado? b) Por manutenção independente do tamanho do reparo? c) Quem realiza a medição e conferência (fiscalização) para saber se a metragem está correta ou se foi realizado corretamente? d) Qual o valor que a empresa recebe para efetuá-los; e se está cobrando e/ou recebendo, cada vez que realiza os mesmos serviços, no mesmo local e mesmos buracos?

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 18/04/2023

Proposição Digital: P3826882533/26550

Protocolo: 704/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/06/2023 09:36:20 - Arquivo - Proposição respondida

13ª Sessão Ordinária

Data: 02 de maio de 2023

Fase: Expediente / Item: 124

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
DAEM 13/06/2023 16:24:32
DAEM 13/06/2023 16:24:00
 
 
 
 
 
13/06/2023 09:36:20

Proposição respondida

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/05/2023 16:11:28

Encaminhamento ao Executivo

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/05/2023 09:35:48

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Protocolo
 
 
 
 
 
27/04/2023 11:29:02

Incluído na pauta do expediente

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
18/04/2023 14:26:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/04/2023 12:31:49. Matéria incorporada em 18/04/2023 14:26:28, sob protocolo nº 704/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1