Projeto de Lei nº 50/2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG AGAPE SOCIAL.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 24/04/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8978/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 08:45:50 - Arquivo - Promulgado

Resultado	Sessão
Aprovado em 1ª Discussão	16ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 50/2023	Presidente	23/05/2023 11:50:43
Anexo - prazo de emendas	Presidente	26/04/2023 17:23:02
Despacho - Ás Comissões	Presidente	26/04/2023 17:10:02
Parecer Jurídico - Lei, utilidade pública AGAPE - prosseguimento	Procurador Jurídico	26/04/2023 14:49:06
Despacho - Procuradoria	Presidente	24/04/2023 15:02:05

21/06/2023 08:45:50
Promulgado
Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
23/05/2023 10:13:40
Aguardando sanção da lei
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Externo - Executivo
23/05/2023 10:13:15
Proposição aprovada
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Suporte Legislativo
23/05/2023 09:52:58
Proposição aprovada
Origem: Plenário - Expediente

Destino: Suporte Legislativo
19/05/2023 09:54:23
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Plenário - Expediente
10/05/2023 17:30:32
Concluso para votação
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Suporte Legislativo
08/05/2023 15:25:17
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/04/2023 17:27:05
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Suporte Legislativo
26/04/2023 16:51:55
Parecer Favorável
Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Suporte Legislativo
24/04/2023 14:51:43
Aguardando Manifestação
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Procuradoria Jurídica