Requerimento nº 744/2023

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília e à Secretaria de Educação, juntamente com os setores ou órgãos competentes, que informem, dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII da Lei Orgânica do Município de Marília, a possibilidade de instalação de dispositivos do tipo "Botão do Pânico" em cada unidade escolar do município. O acionamento desses dispositivos poderia ser conectado tanto com a central "Ronda Azul", como também, com o 9º Batalhão da Polícia Militar em Marília/SP, se houver permissão por parte do comando operacional em exercício. Quando acionado, em situações pontuais, do tipo grave ameaça, possível invasão ou qualquer outra situação delicada que coloque em risco a segurança das crianças e profissionais, os responsáveis operacionais que estiverem de plantão nos referidos monitoramentos de câmeras "Ronda Azul" e/ou Batalhão de Polícia Militar, ao perceberem o acionamento - certamente de imediato poderão interagir na segurança de todos a fim de evitar qualquer perigo.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 26/04/2023

Proposição Digital: P621908479/26763

Protocolo: 867/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/05/2023 15:32:59 - Arquivo - Proposição respondida

14ª Sessão Ordinária

Data: 08 de maio de 2023

Fase: Expediente / Item: 86

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
SM - ADMINISTRAÇÃO - PMM 25/05/2023 15:33:20
SM - ADMINISTRAÇÃO - PMM 25/05/2023 15:33:05
 
 
 
 
 
25/05/2023 15:32:59

Proposição respondida

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/05/2023 10:30:18

Encaminhamento ao Executivo

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/05/2023 09:48:22

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Protocolo
 
 
 
 
 
05/05/2023 10:29:23

Incluído na pauta do expediente

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
26/04/2023 15:22:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/04/2023 15:17:40. Matéria incorporada em 26/04/2023 15:22:20, sob protocolo nº 867/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1