Projeto de Lei nº 53/2023
Dispõe sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do município, por vagas para internação.
Autoria: Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 27/04/2023
Proposição Digital: P4166473718/26845
Protocolo: 905/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Veto nº 2/2023
Último Local: 22/11/2023 15:17:40 - Arquivo - Veto aprovado em Plenário/Ao arquivo
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Relatoria: Danilo da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Eduardo Nascimento - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Eduardo Nascimento - Dispõe sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do município, por vagas para internação. | Aprovado |
27ª Sessão Ordinária
Data: 11 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 14/11/2023 15:40:39 | |
| Presidente | 26/09/2023 09:47:41 | |
| Presidência | 12/09/2023 08:41:23 | |
| Presidente | 31/05/2023 17:18:07 | |
| Presidente | 31/05/2023 17:14:18 | |
| Procurador Jurídico | 31/05/2023 15:02:06 | |
| 1º Vice Presidente | 27/04/2023 16:35:34 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Substitutivo apresentado
Substitutivo nº 1 incorporado em 01/06/2023 às 14:36
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 27/04/2023 15:08:51. Matéria incorporada em 27/04/2023 16:09:54, sob protocolo nº 905/2023
