Projeto de Lei nº 54/2023

Modifica a Lei 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília.

Autoria: Danilo da Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2023

Proposição Eletrônica: M1663331481/26849

Protocolo: 906/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/06/2023 08:56:41 - Suporte Legislativo - Concluso para votação

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Luiz Eduardo Nardi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Vista Presidência 20/06/2023 08:57:48
Despacho - Despacho Presidência 20/06/2023 08:54:46
Prazo de Emenda - Comunicado de prazo de emenda Presidente 05/05/2023 11:13:22
Despacho - Despacho Presidente 05/05/2023 11:10:00
Despacho - Ás Comissões Presidente 28/04/2023 11:08:20
Parecer Jurídico - alteração contratual - impossibil - arquivamento Procurador Jurídico 28/04/2023 10:55:48
Despacho - Procuradoria Presidente 27/04/2023 17:25:52
Anexo - pl 54 a Autor do Projeto 27/04/2023 17:23:58