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Projeto de Resolução nº 6/2023

Texto Integral Redação Final

Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, alterando o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão de chefes e assessores.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 27/04/2023

Proposição Digital: P3956395234/26848

Protocolo: 907/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: RES 391/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2023 09:45:49 - Arquivo - Promulgado

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Nechar - Modifica art. 1º.	Aprovado

16ª Sessão Ordinária

Data: 22 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Despacho - despacho	Presidente	22/05/2023 20:02:13
Despacho - ao processo	Presidente	09/05/2023 14:57:52
Parecer - alteração interna conveniência validade	Procurador Jurídico	09/05/2023 11:25:45
Despacho - Procuradoria	Presidente	28/04/2023 11:57:31
Despacho - Ás Comissões	Presidente	27/04/2023 17:46:52
Prazo de Emenda - prazo de emendas	Presidente	27/04/2023 17:43:17
Anexo - pr 6 a	Autor do Projeto	27/04/2023 17:38:48