Projeto de Resolução nº 6/2023

Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, alterando o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão de chefes e assessores.

Autoria: Mesa da Câmara

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 27/04/2023

Proposição Eletrônica: M338572062/26848

Protocolo: 907/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 391/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2023 09:45:49 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 1º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - despacho Presidente 22/05/2023 20:02:13
Despacho - ao processo Presidente 09/05/2023 14:57:52
Parecer - alteração interna conveniência validade Procurador Jurídico 09/05/2023 11:25:45
Despacho - Procuradoria Presidente 28/04/2023 11:57:31
Despacho - Ás Comissões Presidente 27/04/2023 17:46:52
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidente 27/04/2023 17:43:17
Anexo - pr 6 a Autor do Projeto 27/04/2023 17:38:48
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