Projeto de Lei nº 58/2023
Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIACAO GRUPO AMOR ANIMAL.
Autoria: Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 04/05/2023
Proposição Digital: P299786914/26949
Protocolo: 971/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/07/2023 08:24:02 - Arquivo - Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 12 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 24/07/2023 08:42:59 | |
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Autógrafo - Autógrafo do Pl 58/23
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Presidente | 26/06/2023 10:03:27 |
| Presidência | 13/06/2023 08:24:13 | |
| Presidente | 11/05/2023 08:34:19 | |
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Anexo - prazo de emendas
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Presidente | 11/05/2023 08:24:21 |
| Presidente | 11/05/2023 08:18:55 | |
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Parecer - Lei, utilidade pública Amor Animal seguimento
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Procurador Jurídico | 10/05/2023 11:38:32 |
| Presidente | 04/05/2023 15:38:55 | |
| Autor do Projeto | 04/05/2023 15:37:49 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Parecer Favorável
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/05/2023 10:06:57. Matéria incorporada em 04/05/2023 10:07:45, sob protocolo nº 971/2023
