Solicitando à Concessionária Eixo, que informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 dias, se o viaduto da Via Expressa Sampaio Vidal (sobre SP-294 – Rodovia do Contorno) em Marília, que foi recentemente “reformado”, segue os parâmetros estabelecidos na legislação municipal vigente que rege os assuntos ligados à mobilidade urbana; posto que, possui finalidade de facilitar a travessia de pessoas em locais com significante volume de trânsito de veículos automotores na área urbana, seguindo critérios técnicos definidos em consideração as leis e às normas vigentes.
Autoria: Dr. Elio Ajeka
Data de Apresentação: 10/05/2023
Proposição Eletrônica: P1821726991/26990
Protocolo: 1132/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/06/2023 11:31:51 - Arquivo - Proposição respondida
Deliberações em Plenário
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Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 10/05/2023 16:09:05. Matéria incorporada em 10/05/2023 21:13:30, sob protocolo nº 1132/2023
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