Projeto de Lei nº 61/2023
Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Marília Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha.
Autoria: Marcos Rezende
Data de Apresentação: 12/05/2023
Proposição Digital: P2813428176/27130
Protocolo: 1151/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/07/2023 08:47:23 - Arquivo - Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Marcos Rezende - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Marcos Rezende - Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Marília Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha. | Aprovado |
21ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 24/07/2023 08:47:36 | |
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Autógrafo - autógrafo do Pl 61/23
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Presidente | 27/06/2023 14:15:32 |
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Despacho - Despacho
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Presidência | 27/06/2023 09:22:29 |
| Presidente | 17/05/2023 09:30:13 | |
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Prazo de Emenda - Comunicado de prazo de emenda
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Presidente | 17/05/2023 09:05:53 |
| Presidente | 17/05/2023 09:04:20 | |
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Parecer Jurídico - política púb - possibilidade - redução de text
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Procurador Jurídico | 16/05/2023 11:41:36 |
| Presidente | 12/05/2023 14:31:47 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Parecer Favorável com Ressalvas
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/05/2023 15:47:50. Matéria incorporada em 12/05/2023 10:08:10, sob protocolo nº 1151/2023
