Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, dispondo sobre a aplicação do novo Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Marília e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2023

Protocolo: 1206/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 25/06/2023

Norma Derivada: LC 964/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 17:56:41 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)

16ª Sessão Ordinária

Data: 22 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 24/05/2023 16:40:58
Presidente 23/05/2023 17:17:07
Presidente 23/05/2023 11:33:42
Presidente 22/05/2023 19:43:12
Presidente 16/05/2023 17:35:25
Presidente 16/05/2023 17:25:19
Prefeito 16/05/2023 17:13:51
Prefeito 16/05/2023 17:13:31
Prefeito 16/05/2023 17:13:13
Prefeito 16/05/2023 17:12:58
Prefeito 16/05/2023 17:12:35
Prefeito 16/05/2023 17:10:33
Prefeito 16/05/2023 17:10:16
Prefeito 16/05/2023 17:09:44
Prefeito 16/05/2023 17:09:18
Prefeito 16/05/2023 17:08:30
Prefeito 16/05/2023 17:08:07
Prefeito 16/05/2023 17:07:44
Prefeito 16/05/2023 17:07:09
Prefeito 16/05/2023 17:06:33
Prefeito 16/05/2023 17:06:04
Prefeito 16/05/2023 17:05:07
 
 
 
 
 
25/05/2023 17:56:41

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/05/2023 09:31:36

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
22/05/2023 15:47:57

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
22/05/2023 15:47:42

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
22/05/2023 15:47:12

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
19/05/2023 09:55:19

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/05/2023 17:24:32

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
16/05/2023 16:57:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/05/2023 16:40:47. Matéria incorporada em 16/05/2023 16:57:25, sob protocolo nº 1206/2023

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1