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Projeto de Lei nº 64/2023

Texto Integral

Aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 19/05/2023

Proposição Digital: P3401040605/27295

Protocolo: 1283/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 28/06/2023

Norma Derivada: LEI 8994/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2023 08:10:43 - Arquivo - Sancionado

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
3 - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente - Relatoria: Vânia Ramos -Parecer Favorável (Aprovado)

22ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 8994 Publicada	PMM	22/08/2023 08:17:38
Autógrafo - Autógrafo PL 64/23	CMM	22/08/2023 08:11:43
Despacho - Despacho	Presidência	08/08/2023 08:26:00
Prazo de Emenda - prazo de emendas	Presidente	22/05/2023 09:51:59
Prazo de Emenda - prazo de emendas	Presidente	19/05/2023 17:54:51
Anexo - Programa Município Verde Azul	Prefeito	19/05/2023 17:38:52