Projeto de Lei nº 74/2023

Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília - CAISAN.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2023

Proposição Eletrônica: P861243649/27799

Protocolo: 1750/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 24/08/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 08:44:48 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Lei 8980/23 Publicada PMM 21/06/2023 14:13:13
Autógrafo - Autógrafo do Pl 74/23 Presidente 20/06/2023 10:10:01
Despacho - Despacho Presidência 20/06/2023 08:49:04
Despacho - Despacho Presidência 14/06/2023 17:42:18
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 14/06/2023 17:35:26
Anexo - Lei nº 8715 de 14/09/2021 Prefeito 14/06/2023 17:10:56
Anexo - Lei nº 8846 de 31/05/2022 Prefeito 14/06/2023 17:10:36
Anexo - Lei nº 8918 de 12/12/2022 Prefeito 14/06/2023 17:10:19
Anexo - Decreto Municipal nº 13.838 de 07/11/2022 Prefeito 14/06/2023 17:09:59
Anexo - Decreto Federal nº 11.422 de 28/02/2023 Prefeito 14/06/2023 17:09:41
Anexo - Decreto Estadual n.º 59.385 de 26/07/2013 Prefeito 14/06/2023 17:09:18