Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

Revoga a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2023

Proposição Eletrônica: P681228019/27892

Protocolo: 1848/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/08/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 969/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2023 09:38:11 - Arquivo - Sancionado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LC 969 Publicada PMM 06/09/2023 09:40:38
Autógrafo - Autógrafo PC 12/23 CMM 06/09/2023 09:38:37
Despacho - Aprovado em duas discussões Presidência 05/09/2023 08:36:22
Despacho - Às comissões Presidência 20/06/2023 17:21:32
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 20/06/2023 17:18:15
Anexo - LC nº 576 de 27/10/2009 Prefeito 20/06/2023 17:07:04
Anexo - LC nº 623 de 21/06/2011 Prefeito 20/06/2023 17:06:47
Anexo - LC nº 649 de 03/04/2012 Prefeito 20/06/2023 17:06:27
Anexo - LC nº 703 de 07/07/2014 Prefeito 20/06/2023 17:05:58
Anexo - LC n° 947 de 27/09/2022 Prefeito 20/06/2023 17:05:41
Anexo - Memorando 15.751/2023 Prefeito 20/06/2023 17:05:18
Nova Pesquisa Voltar