Projeto de Lei nº 88/2023
Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati.
Autoria: Professora Daniela
Data de Apresentação: 20/07/2023
Proposição Digital: P284369763/28067
Protocolo: 2045/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/11/2023 09:00:06 - Arquivo - Proposição retirada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Luiz Eduardo Nardi -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Evandro Galete - Emenda ao Projeto de Lei nº 88/2023 - Modifica a Lei nº 4455/1998 - Inclui Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira ZEC 4. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 2 - Evandro Galete - Emenda ao Projeto de Lei nº 88/2023 - Modifica a Lei nº 4455/1998 – Inclui C5 (depósito de gás) como uso tolerado em ZEC 3. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 3 - Rogerinho - Emenda ao Projeto de Lei nº 88/2023 - Professora Daniela - Modifica a Lei nº 4455/1998 – inclui trecho Jardim Tropical como ZEC 1. | Matéria não votada |
38ª Sessão Ordinária
Data: 27 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 09/11/2023 08:14:06 | |
| CMM | 01/11/2023 14:46:38 | |
| Presidência | 30/10/2023 17:03:00 | |
| Presidência | 02/08/2023 16:08:57 | |
| Presidência | 02/08/2023 16:06:14 | |
| Procurador Jurídico | 02/08/2023 10:47:19 | |
| Presidência | 20/07/2023 10:37:16 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública nº 21/2023 | Presidência | Audiência Pública do dia 8/11/2023 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei números 8/2022, 11/2023, 79/2023 e 88/2023. | 30/10/2023 |
Proposição retirada
Retirada pelo Autor - Correspondência nº 2505/2023.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/07/2023 17:05:16. Matéria incorporada em 20/07/2023 10:24:42, sob protocolo nº 2045/2023
