Projeto de Lei nº 91/2023

Autoriza a doação da Área Institucional 02 - Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/07/2023

Proposição Eletrônica: P918731676/28169

Protocolo: 2154/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/09/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8998/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2023 17:14:39 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Lei 8998 Publicada PMM 06/09/2023 09:35:54
Autógrafo - Autógrafo PL 91/23 CMM 06/09/2023 09:34:43
Despacho - Aprovado em duas discussões Presidência 05/09/2023 09:33:47
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 05/09/2023 09:32:59
Despacho - Às comissões Presidência 01/08/2023 09:40:28
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 01/08/2023 09:38:19
Anexo - Memorando 18.175/2023 Prefeito 31/07/2023 16:07:14
Anexo - Lei nº 7634/2014 Prefeito 31/07/2023 16:06:56
Anexo - Manifestação da PGM Prefeito 31/07/2023 16:06:37
Anexo - OF. GP Nº 368 Prefeito 31/07/2023 16:06:19
Anexo - Foto de satélite Prefeito 31/07/2023 16:06:03
Anexo - Croqui da área Prefeito 31/07/2023 16:05:49
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 31/07/2023 16:05:24
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