Projeto de Lei nº 91/2023
Autoriza a doação da Área Institucional 02 - Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 31/07/2023
Protocolo: 2154/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 10/09/2023
Último Local: 13/12/2023 17:14:39 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
26ª Sessão Ordinária
Data: 04 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 06/09/2023 09:35:54 | |
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Autógrafo - Autógrafo PL 91/23
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CMM | 06/09/2023 09:34:43 |
| Presidência | 05/09/2023 09:33:47 | |
| Presidência | 05/09/2023 09:32:59 | |
| Presidência | 01/08/2023 09:40:28 | |
| Presidência | 01/08/2023 09:38:19 | |
| Prefeito | 31/07/2023 16:07:14 | |
| Prefeito | 31/07/2023 16:06:56 | |
| Prefeito | 31/07/2023 16:06:37 | |
| Prefeito | 31/07/2023 16:06:19 | |
| Prefeito | 31/07/2023 16:06:03 | |
| Prefeito | 31/07/2023 16:05:49 | |
| Prefeito | 31/07/2023 16:05:24 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 31/07/2023 12:33:53. Matéria incorporada em 31/07/2023 15:54:22, sob protocolo nº 2154/2023
