Projeto de Lei Complementar nº 18/2023
Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatível com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Autoria: Mesa da Câmara
Data de Apresentação: 28/08/2023
Proposição Digital: P492014614/28569
Protocolo: 2614/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/10/2023 08:33:35 - Arquivo - Promulgado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Mesa da Câmara - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Mesa da Câmara - Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatível com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Aprovado |
29ª Sessão Ordinária
Data: 25 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 26/10/2023 08:16:21 | |
| CMM | 24/10/2023 08:37:29 | |
| Presidente | 26/09/2023 11:31:26 | |
| Presidência | 26/09/2023 09:54:17 | |
| Presidência | 26/09/2023 09:20:28 | |
| Presidência | 28/08/2023 15:14:17 | |
| Presidência | 28/08/2023 15:11:29 | |
| Autor | 28/08/2023 14:57:30 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/08/2023 10:43:16. Matéria incorporada em 28/08/2023 14:33:38, sob protocolo nº 2614/2023
