Requerimento nº 1521/2023

Solicitando ao Prefeito de Marília, Daniel Alonso, por intermédio do setor competente, respaldado pelo artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do Município, que forneça informações detalhadas e disponibilize uma cópia do cadastro efetuado pelo município na plataforma InvestSUS. Este pedido se fundamenta na necessidade de esclarecer o processo de registro para a obtenção de recursos visando o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. No último dia 23 de agosto, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de repasses para estados e municípios, especificamente destinados ao cumprimento do piso nacional da enfermagem. A Prefeitura de Marília, em nota à imprensa, alegou que existe uma diferença de R$ 27.444,68 para efetuar o pagamento integral do piso, divergindo do que foi observado em outras cidades da região. Esta situação desperta questionamentos que nos conduzem a reiterar o nosso pedido de revisão do cadastro efetuado na plataforma InvestSUS pela Prefeitura de Marília.