Requerimento nº 1752/2023

Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso informar a esta casa, quais providências serão adotadas em relação à utilização do Ginásio Municipal ‘Neusa Galetti’ para atividades que não respeitam as normas legais e acabam gerando situações de perturbação do sossego dos moradores daquela região; posto que, na maioria são idosos e pessoas com problemas de saúde, a exemplo do evento que ocorreu no último domingo (24/09), com competição de som automotivo, propagando barulho ensurdecedor – situações que causou sérios transtornos às diversas famílias residentes no entorno, tais como doentes acamados e bebês. A situação no local é recorrente, e provocou diversas reclamações e dezenas de chamados no 190 para providências. Desta forma, informar quais os critérios utilizados para autorização de uso do espaço público em questão, bem como, esclarecer se as exigências legais foram cumpridas. Por fim esclarecer quais providências serão adotadas para que situação semelhante não aconteça novamente.

Autoria: Danilo da Saúde


Data de Apresentação: 26/09/2023

Proposição Eletrônica: P1498702775/29205

Protocolo: 3211/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/10/2023 14:39:54 - Arquivo - Proposição respondida

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA AO REQUERIMENTO - 19/10/2023 - ANEXO 1 SM - ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - PMM 19/10/2023 15:03:26
Ofício / Resposta - RESPOSTA AO REQUERIMENTO - 19/10/2023 PMM 19/10/2023 15:02:47