Projeto de Lei nº 136/2023
Denomina Praça ELSON FERNANDES DE OLIVEIRA o Sistema de Lazer localizado na quadra 03, lote 09, no entroncamento das Ruas Antônio Baldassim e Marcelo Luís de Oliveira, no Bairro Armando Mascaro, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10649/2011 e denominado pela Lei nº 7446/2012.
Autoria: Professora Daniela
Data de Apresentação: 03/10/2023
Proposição Digital: P1087608063/29319
Protocolo: 3345/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/01/2024 08:41:15 - Arquivo - Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
40ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 11/01/2024 08:43:10 | |
| CMM | 11/01/2024 08:41:39 | |
| Presidência | 12/12/2023 08:39:05 | |
| Presidência | 19/10/2023 09:11:23 | |
| Presidência | 19/10/2023 09:09:53 | |
| Presidência | 03/10/2023 16:03:00 | |
| Autor | 03/10/2023 16:01:00 | |
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Anexo - Certidão de óbito e curriculo
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Autor | 03/10/2023 16:00:00 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/10/2023 17:53:09. Matéria incorporada em 03/10/2023 15:53:24, sob protocolo nº 3345/2023
