Projeto de Lei nº 154/2023

Modifica a Lei nº 8328/2018, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN para Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2023

Proposição Eletrônica: P1345043031/30029

Protocolo: 4104/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 11/12/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9061/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2023 17:45:33 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9061 Publicada PMM 14/12/2023 09:59:19
Autógrafo - Autógrafo PL 154/23 CMM 14/12/2023 09:58:39
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 12/12/2023 08:24:17
Despacho - Às comissões Presidência 01/11/2023 09:55:53
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 01/11/2023 09:54:36
Anexo - Proc. Administrativo 27.625/2023 Prefeito 01/11/2023 09:23:40
Anexo - Lei nº 8328/2018 Prefeito 01/11/2023 09:23:14
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