Projeto de Lei nº 160/2023
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais
Autoria: Marcos Rezende
Data de Apresentação: 13/11/2023
Proposição Digital: P261878088/30157
Protocolo: 4299/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/03/2024 09:59:54 - Arquivo - Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aguardando apreciação)
3ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 15/03/2024 10:17:05 | |
| CMM | 15/03/2024 10:11:33 | |
| Presidência | 20/02/2024 08:56:56 | |
| Presidência | 16/11/2023 15:48:22 | |
| Presidência | 16/11/2023 15:43:51 | |
| Presidência | 13/11/2023 14:47:23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/11/2023 15:25:38. Matéria incorporada em 13/11/2023 14:44:02, sob protocolo nº 4299/2023
