Projeto de Lei nº 169/2023
Modifica a Lei nº 6947/2009, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/11/2023
Protocolo: 4541/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 19/02/2024
Último Local: 28/02/2024 17:41:09 - Arquivo - Sancionado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho (Aguardando apreciação)
4ª Sessão Ordinária
Data: 26 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
---|---|---|
PMM | 28/02/2024 17:41:44 | |
CMM | 28/02/2024 17:41:21 | |
Presidência | 27/02/2024 08:29:54 | |
Presidência | 24/11/2023 17:42:45 | |
Presidência | 24/11/2023 17:41:18 | |
Prefeitura Municipal | 24/11/2023 17:32:33 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/11/2023 17:03:40. Matéria incorporada em 24/11/2023 17:32:01, sob protocolo nº 4541/2023