Projeto de Lei nº 169/2023

Modifica a Lei nº 6947/2009, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/11/2023

Protocolo: 4541/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 19/02/2024

Norma Derivada: LEI 9086/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2024 17:41:09 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho (Aguardando apreciação)

4ª Sessão Ordinária

Data: 26 de fevereiro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PMM 28/02/2024 17:41:44
CMM 28/02/2024 17:41:21
Presidência 27/02/2024 08:29:54
Presidência 24/11/2023 17:42:45
Presidência 24/11/2023 17:41:18
Prefeitura Municipal 24/11/2023 17:32:33
 
 
 
 
 
28/02/2024 17:41:09

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/02/2024 16:31:15

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/02/2024 08:31:13

Encaminhamento do Autógrafo

Unidade de Destino: Atos Oficiais
 
 
 
 
 
27/02/2024 08:29:44

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
23/02/2024 09:20:30

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
29/11/2023 08:44:17

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/11/2023 17:40:34

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
24/11/2023 17:32:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/11/2023 17:03:40. Matéria incorporada em 24/11/2023 17:32:01, sob protocolo nº 4541/2023

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1