Projeto de Lei nº 176/2023
Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/12/2023
Protocolo: 4723/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 29/02/2024
Último Local: 14/12/2023 10:28:20 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Educação e Cultura - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
40ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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PMM | 14/12/2023 10:28:58 | |
CMM | 14/12/2023 10:28:33 | |
Presidência | 12/12/2023 08:51:56 | |
Presidência | 04/12/2023 18:20:03 | |
Presidência | 04/12/2023 18:18:57 | |
Prefeito | 04/12/2023 17:59:57 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 16:40:25. Matéria incorporada em 04/12/2023 17:59:41, sob protocolo nº 4723/2023