Projeto de Lei nº 176/2023

Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2023

Proposição Eletrônica: M1024764490/30669

Protocolo: 4723/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 29/02/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2023 10:28:20 - Arquivo - Sancionado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9063 Publicada PMM 14/12/2023 10:28:58
Autógrafo - Autógrafo PL 176/23 CMM 14/12/2023 10:28:33
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 12/12/2023 08:51:56
Despacho - Às comissões Presidência 04/12/2023 18:20:03
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 04/12/2023 18:18:57
Anexo - Anexo PL 176 Prefeito 04/12/2023 17:59:57