Projeto de Lei nº 176/2023

Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/12/2023

Protocolo: 4723/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 29/02/2024

Norma Derivada: LEI 9063/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2023 10:28:20 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação e Cultura - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)

40ª Sessão Ordinária

Data: 11 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PMM 14/12/2023 10:28:58
CMM 14/12/2023 10:28:33
Presidência 12/12/2023 08:51:56
Presidência 04/12/2023 18:20:03
Presidência 04/12/2023 18:18:57
Prefeito 04/12/2023 17:59:57
 
 
 
 
 
14/12/2023 10:28:20

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/12/2023 15:34:15

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/12/2023 08:53:42

Encaminhamento do Autógrafo

Unidade de Destino: Atos Oficiais
 
 
 
 
 
12/12/2023 08:53:34

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
07/12/2023 15:06:29

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
07/12/2023 08:25:34

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/12/2023 18:18:04

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
04/12/2023 17:59:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 16:40:25. Matéria incorporada em 04/12/2023 17:59:41, sob protocolo nº 4723/2023

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1