Projeto de Lei nº 180/2023
Estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, de forma que não causem incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Autoria: Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 18/12/2023
Proposição Digital: P3058765596/30777
Protocolo: 4859/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/10/2024 09:11:01 - Arquivo - Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Educação e Cultura - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
15ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: VISTAS
30ª Sessão Ordinária
Data: 30 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 25/10/2024 09:11:13 | |
| CMM | 01/10/2024 14:10:44 | |
| Presidência | 30/09/2024 17:36:41 | |
| Autor | 14/05/2024 08:58:18 | |
| Presidência | 14/05/2024 08:56:00 | |
| Presidência | 27/02/2024 08:52:44 | |
| Presidência | 27/02/2024 08:49:09 | |
| Presidência | 01/02/2024 09:28:04 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/12/2023 14:58:47. Matéria incorporada em 18/12/2023 16:52:17, sob protocolo nº 4859/2023
