Projeto de Lei nº 3/2024
Desafeta a Área 01, destacada da Quadra 67 do Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento, medindo 1.204,75m² e autoriza sua permuta pelos Lotes 11 (de propriedade de Anselmo Carneiro Guillen) e 12 (de propriedade de Haroldo Carneiro Guillen) da Quadra 4 do Bairro Jardim Tropical, medindo 540,00m² cada, destinados à abertura de via pública e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 17/01/2024
Protocolo: 105/2024
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 11/03/2024
Último Local: 27/03/2024 08:22:36 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
6ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 27/03/2024 08:23:27 | |
| CMM | 27/03/2024 08:22:46 | |
| Presidência | 12/03/2024 08:51:02 | |
| Presidência | 12/03/2024 08:00:00 | |
| Presidência | 01/02/2024 08:57:29 | |
| Presidência | 01/02/2024 08:56:00 | |
| Autor | 24/01/2024 08:59:06 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/01/2024 11:14:48. Matéria incorporada em 17/01/2024 14:31:41, sob protocolo nº 105/2024
