Projeto de Lei nº 19/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo e despesas de custeio do PROCON – Marília. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/02/2024
Protocolo: 390/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 19/03/2024
Último Local: 13/03/2024 08:35:45 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo, despesas de custeio do PROCON – Marília e pavimentação asfáltica. Dá outras providências. | Aprovado |
6ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 13/03/2024 08:36:15 | |
| CMM | 13/03/2024 08:35:53 | |
| Presidência | 12/03/2024 09:11:56 | |
| Prefeito | 20/02/2024 16:21:34 | |
| Presidência | 08/02/2024 10:45:23 | |
| Presidência | 08/02/2024 10:42:33 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 07/02/2024 17:31:26. Matéria incorporada em 08/02/2024 10:35:47, sob protocolo nº 390/2024
