Projeto de Lei nº 33/2024
Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati.
Autoria: Professora Daniela
Data de Apresentação: 12/03/2024
Proposição Digital: P1933056973/31671
Protocolo: 950/2024
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/07/2024 17:25:40 - Arquivo - Promulgado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho (Aguardando apreciação)
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Luiz Eduardo Nardi (Aguardando apreciação)
19ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 05/07/2024 17:26:17 | |
| CMM | 05/07/2024 17:25:50 | |
| Presidência | 11/06/2024 09:23:26 | |
| Presidência | 11/06/2024 08:00:00 | |
| Presidência | 25/03/2024 09:31:59 | |
| Presidência | 25/03/2024 09:29:38 | |
| Presidência | 12/03/2024 11:41:13 | |
| Autor | 12/03/2024 11:34:30 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública nº 4/2024 | Presidência | Audiência Pública do dia 22/05/2024 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei Complementar nº 6/2024, 7/2024 e 11/2024 e dos Projetos de Lei nº 33/2024, 42/2024 e 58/2024. | 14/05/2024 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 07/03/2024 17:10:30. Matéria incorporada em 12/03/2024 11:24:01, sob protocolo nº 950/2024
