Projeto de Lei nº 42/2024
Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital.
Autoria: Evandro Galete
Data de Apresentação: 28/03/2024
Proposição Digital: P194591703/30658
Protocolo: 1286/2024
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/06/2024 10:29:23 - Arquivo - Promulgado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Luiz Eduardo Nardi -Parecer Favorável (Aprovado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 28/06/2024 10:30:49 | |
| CMM | 28/06/2024 10:30:08 | |
| Presidência | 04/06/2024 08:28:07 | |
| Presidência | 04/06/2024 08:00:00 | |
| Presidência | 03/04/2024 09:11:36 | |
| Presidência | 03/04/2024 09:06:42 | |
| Presidência | 28/03/2024 14:56:11 | |
| Autor | 28/03/2024 14:53:42 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública nº 4/2024 | Presidência | Audiência Pública do dia 22/05/2024 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei Complementar nº 6/2024, 7/2024 e 11/2024 e dos Projetos de Lei nº 33/2024, 42/2024 e 58/2024. | 14/05/2024 |
Concluso para votação
Aguardando agendar audiência pública.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 09:45:36. Matéria incorporada em 28/03/2024 14:52:04, sob protocolo nº 1286/2024
