Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
Modificar a Lei complementar nº. 973/2023 - Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio.
Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 02/04/2024
Proposição Digital: P99773159/32101
Protocolo: 1340/2024
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/07/2024 08:23:31 - Arquivo - Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Júnior Moraes -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Luiz Eduardo Nardi - Modificar a Lei complementar nº. 973/2023 - Plano Diretor do Município, alterando para 1.000,00 m² o desmembramento de chácaras e sítios de recreio. | Aprovado |
19ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
20ª Sessão Ordinária
Data: 17 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 16/07/2024 08:24:51 | |
| cmm | 24/06/2024 08:56:41 | |
| Presidência | 18/06/2024 08:46:09 | |
| Presidência | 18/06/2024 08:40:58 | |
| Presidência | 18/06/2024 08:00:00 | |
| Presidência | 11/06/2024 08:49:55 | |
| Presidência | 12/04/2024 09:47:11 | |
| Presidência | 12/04/2024 09:45:51 | |
| Presidência | 02/04/2024 10:14:43 | |
| Autor | 02/04/2024 10:05:02 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública nº 4/2024 | Presidência | Audiência Pública do dia 22/05/2024 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei Complementar nº 6/2024, 7/2024 e 11/2024 e dos Projetos de Lei nº 33/2024, 42/2024 e 58/2024. | 14/05/2024 |
Concluso para votação
Aguardando agendamento da audiência pública.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/04/2024 12:24:26. Matéria incorporada em 02/04/2024 10:03:50, sob protocolo nº 1340/2024
